contribuição sistema S

Empresa consegue limitação de 20 salários-mínimos para base de cálculo de impostos

Juiz libera empresa de pagar contribuições ao chamado Sistema "S" acima do limite de 20 salários-mínimos. Uma empresa do ramo de tecidos ingressou na justiça para que as contribuições ao chamado Sistema "S" fiquem [...]

2020-08-17T18:52:33+00:00Por Adalberto Bueno|Categories: tributario|Tags: contribuição sistema S|

Empresa está desobrigada de pagar impostos sobre a folha de salários

Juiz deferiu liminar ao considerar que as leis instituidoras dos impostos sobre a folha de salario são incompatíveis com o que previsto na Constituição Federal. A 1ª vara de Araçatuba/SP, concedeu liminar para desobrigar [...]

2020-06-17T13:27:46+00:00Por Adalberto Bueno|Categories: tributario|Tags: contribuição sistema S, tributario|