Empresas estão preocupadas com a nova tecnologia do judiciário para penhora e bloqueio de contas

Uma novidade do judiciário está preocupando as empresas: o novo sistema SISBAJUD.

O SISBAJUD é a versão mais moderna do antigo BACENJUD, que era a ferramenta utilizada pelos juízes para realizar o bloqueio de contas bancárias, também conhecida como penhora on line.

Em dezembro de 2019, foi firmado um acordo entre o judiciário, o Banco Central e Procuradoria da Fazenda (responsável pela cobrança judicial dos impostos) visando desenvolver um novo sistema para aperfeiçoar o BACENJUD e assim cumprir o que diz a Constituição Federal, que determina uma razoável duração do processo.

O novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Também poderão ser bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.

Atualmente, com o sistema BACENJUD, o juiz determina uma ordem de bloqueio. Se encontrar dinheiro, ele e retirado da conta. Se não encontrar, o juiz informa ao credor o resultado negativo. Ou seja, a ordem de bloqueio é feita uma única vez.

Com o novo sistema SISBAJUD, este sistema de uma única ordem de bloqueio ainda funcionará, mas logo será atualizado para que o juiz possa dar apenas uma ordem e o sistema manterá o nloqueio permanentemente para quando entrar dinheiro na conta ele já seja “recolhido.”

Em suma, o foco é reduzir os prazos de tramitação dos processos e aumentar a efetividade das decisões judiciais com o constante aperfeiçoamento desse novo sistema.

Adalberto Bueno

Adalberto Bueno

Foi o primeiro advogado a conseguir condenar uma funcionária a pagar lucro cessante e danos morais à sua ex-empresa na justiça do trabalho. Foi pioneiro em denunciar à Polícia Federal trabalhadores e testemunhas que mentiram em processos trabalhistas Advogado com mais de 10 anos no atendimento unicamente a empresas.

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