Empresas de transporte aguardam um julgamento importante no STF: a Lei do Motorista.

Referida lei foi publicada em 2015 e desde então sofre todo o tipo de investida de sindicatos e justiça do trabalho, que tentam não aplicar a lei através de intimidações e posteriormente termos de ajustamento de conduta.

Inclusive, em 2015 foi ajuizada uma ação para tentar invalidar referida lei.

Como ainda não foi julgada esta ação, ao mesmo tempo em que permanecem as investidas da justiça do trabalho, foi ajuizada outra ação, em 2020, agora para tentar validar a lei e por um ponto final na questão.

Ambas serão julgadas em conjunto sem data prevista.

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Adalberto Bueno

Adalberto Bueno

Foi o primeiro advogado a conseguir condenar uma funcionária a pagar lucro cessante e danos morais à sua ex-empresa na justiça do trabalho. Foi pioneiro em denunciar à Polícia Federal trabalhadores e testemunhas que mentiram em processos trabalhistas Advogado com mais de 10 anos no atendimento unicamente a empresas.

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