STF define regras para restituição do ICMS no PIS/COFINS
Finalmente, o STF finalizou o julgamento da famosa tese do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, julgamento que se iniciou em 2007. Foi fixado seguinte critério: Terão direito à [...]
Nova ferramenta do judiciário acelera cobrança de dívidas
Uma novidade do judiciário promete acelerar a cobrança de dívidas, a chamada "teimosinha." A ferramenta permite que as contas bancárias do devedor permaneçam bloqueadas de forma permanente por até 1 mês. Nós já [...]
Crédito presumido de ICMS deve ser excluído do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu recentemente o julgamento envolvendo a incidência de PIS e COFINS sobre o crédito presumido de ICMS. O caso foi ajuizado em 2010 e tratava de incentivos fiscais de [...]
Crédito presumido de ICMS deve ser excluído do IRPJ e CSLL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente a matéria que envolvia a exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e [...]
Malha fiscal: Receita começa cruzamento de informações
Operação vai fiscalizar ECF, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições e Decred referentes ao exercício de 2019, ano-calendário 2018. A Receita Federal anunciou o início da operação malha fina da pessoa jurídica 2020 para identificar falta de escrituração de receitas [...]
Empresas estão preocupadas com a nova tecnologia do judiciário para penhora e bloqueio de contas
Empresas estão preocupadas com a nova tecnologia do judiciário para penhora e bloqueio de contas Uma novidade do judiciário está preocupando as empresas: o novo sistema SISBAJUD. O SISBAJUD é a versão mais moderna [...]
Imposto sobre serviço deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins
Por enquanto o julgamento é provisório. Acaso se confirme, empresas poderão ter direito à restituição A parcela correspondente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) não tem a natureza de receita ou de faturamento, [...]
Empresa consegue limitação de 20 salários-mínimos para base de cálculo de impostos
Juiz libera empresa de pagar contribuições ao chamado Sistema "S" acima do limite de 20 salários-mínimos. Uma empresa do ramo de tecidos ingressou na justiça para que as contribuições ao chamado Sistema "S" fiquem [...]
Empresa é liberada de pagar INSS sobre salario maternidade
Segundo o STF, como o salario maternidade não é salario, mas benefício, logo, a empresa está desobrigada de pagar 20% a título de INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou uma empresa de pagar [...]
Empresa está desobrigada de pagar impostos sobre a folha de salários
Juiz deferiu liminar ao considerar que as leis instituidoras dos impostos sobre a folha de salario são incompatíveis com o que previsto na Constituição Federal. A 1ª vara de Araçatuba/SP, concedeu liminar para desobrigar [...]