Dando continuidade às ações em decorrência do coronavirus, o governo federal acaba de criar nova modalidade de parcelamento de impostos federais em atraso para todos os contribuintes. Trata-se da Portaria PFN 7821, de 18.03.2020, [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, [...]
O município de Porto Alegre decretou ontem (17/03/2020) situação de emergência e determinou que seja adotadas as seguintes medidas por parte do comércio: Os estabelecimentos do comércio e serviços em geral deverão higienizar com [...]
Metas e outras obrigações caracterizam contrato de distribuição e geram direito a indenização no caso de ruptura A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Yoki Alimentos [...]
Muito comum no mundo empresarial, a procuração com amplos poderes não possui força para venda de imóvel. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a [...]
Coronavirus : Preparamos um lista de deveres médicos que a empresa deve adotar para proteger seus funcionários no ambiente de trabalho e o que elas podem fazer em caso de afastamento em massa pelo [...]
STF: empresa tem responsabilidade por acidente do trabalho mesmo sem culpa O direito à reparação por acidente do trabalho independe de comprovação de culpa ou dolo do empregador. Esse foi o entendimento do STF [...]
A justiça do trabalho do Rio Grande do Sul afastou a responsabilidade de investidor por divida trabalhista. Para a maioria dos desembargadores, quem apenas aplica dinheiro em uma empresa – como um banco – [...]
Whatsapp: pedido de demissão por Whatsapp é válido A 2ª turma do TRT da 21ª região reconheceu o pedido de demissão de uma ex-empregada de um salão de beleza localizado em Natal/RN feito por [...]
Empresa é proibida de exigir horas-extras excessivas. A 2ª vara do Trabalho do Tribunal do Trabalho da 2ª região determinou que a empresa Heinz, do ramo alimentício, se abstenha de prorrogar a jornada de [...]