Segundo o STF, como o salario maternidade não é salario, mas benefício, logo, a empresa está desobrigada de pagar 20% a título de INSS O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou uma empresa de pagar [...]
Empresa não cancela mas cobra na justiça as mensalidades do plano de saude que funcionário utilizou durante o período em que esteve no INSS O Tribunal do Trabalho do Distrito Federal (TRT/DF) manteve decisão [...]
O presidente Jair Bolsonaro criou a prorrogação do benefício de suspensão e redução dos contratos de trabalho através do Decreto n.º 10.422/20. Com a prorrogação, os prazos ficam assim definidos: Redução da jornada: mais [...]
Empresa pretendia rever contrato alegando dificuldades pelo COVID mas não demonstrou onde o coronavirus impactou suas operações Quando a parte de um contrato diz que foi prejudicada por força maior (Covid-19), mas não oferece [...]
A empresa pagava o chamado "salario por fora do contra-cheque" e foi condenada a pagar dano moral coletivo Uma transportadora de Belo Horizonte/MG deverá pagar R$ 40 mil de dano moral coletivo por pagar [...]
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou válida a demissao em massa realizada pela churrascaria Fogo de Chao O caso começou quando a churrascaria Fogo de Chao realizou uma demissao em massa despedindo 420 [...]
Apesar de valida desde 2017, a terceirização corria o risco de voltar a ser proibida no país devido a julgamento pendente no STF. Os ministros do STF, por maioria, julgaram válida a lei que [...]
Juiz deferiu liminar ao considerar que as leis instituidoras dos impostos sobre a folha de salario são incompatíveis com o que previsto na Constituição Federal. A 1ª vara de Araçatuba/SP, concedeu liminar para desobrigar [...]
Receita Federal irá focar fiscalização na chamada pejotização A Receita Federal vai aperfeiçoar o cruzamento de dados de pessoas físicas para identificar omissão de rendimentos tributáveis recebidos de empresas, por meio de planos de [...]
Entenda o que é possível em termos de revisão de contrato por causa do coronavírus. Muito se tem questionado sobre a possibilidade de revisão de contratos em decorrência do coronavírus, em especial os contratos [...]