Empresas estão preocupadas com a nova tecnologia do judiciário para penhora e bloqueio de contas

Empresas estão preocupadas com a nova tecnologia do judiciário para penhora e bloqueio de contas

Uma novidade do judiciário está preocupando as empresas: o novo sistema SISBAJUD.

O SISBAJUD é a versão mais moderna do antigo BACENJUD, que era a ferramenta utilizada pelos juízes para realizar o bloqueio de contas bancárias, também conhecida como penhora on line.

Em dezembro de 2019, foi firmado um acordo entre o judiciário, o Banco Central e Procuradoria da Fazenda (responsável pela cobrança judicial dos impostos) visando desenvolver um novo sistema para aperfeiçoar o BACENJUD e assim cumprir o que diz a Constituição Federal, que determina uma razoável duração do processo.

O novo sistema permitirá requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente, cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. Também poderão ser bloqueados tanto valores em conta corrente quanto ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações.

Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar o tempo em que a ordem de bloqueio ficará ativa.

Hoje, o tempo de duração da ordem é de 24 horas mas com a nova tecnologia poderá ser de indefinido, ou seja, as contas bancárias poderão ficar bloqueadas talvez até por 1 mês ou mais.

Hoje, se o sistema encontrar dinheiro, ele é retirado da conta. Se não encontrar, o juiz informa ao credor o resultado negativo. Ou seja, a ordem de bloqueio é feita uma única vez.

Com o novo sistema, a ordem de bloqueio poderá durar 1 mês ou mais. Na prática, isso significa que, quando o dinheiro entrar na conta, ele já será “recolhido.”

Em suma, o foco é reduzir os prazos de tramitação dos processos e aumentar a efetividade das decisões judiciais com o constante aperfeiçoamento desse novo sistema.