Apesar de valida desde 2017, a terceirização corria o risco de voltar a ser proibida no país devido a julgamento pendente no STF.
Os ministros do STF, por maioria, julgaram válida a lei que autorizava a terceirização.
O placar foi de 7×4, ou seja, 7 ministros do STF entenderam que a lei que autoriza a terceirização é valida e 4 entenderam que a terceirização era inválida.
Caso
Em 2017, o então presidente da República Michel Temer havia trabalhado para aprovar a lei Lei 13.429/17, que na prática liberava as terceirizações, inclusive da atividade principal da empresa, o que até então era proibido pela justiça do trabalho.
Em seguida, o então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, indicado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou no STF ação judicial para invalidar a lei da terceirização, ao argumento de que ela não era valida porque violava o caráter social do emprego, esvaziava a eficácia dos direitos sociais dos trabalhadores e que haveria precarização da proteção social.
Apesar de improcedente a ação, é curioso notar que 4 ministros acolheram os argumentos de Rodrigo Janot para proibir novamente a terceirização, embora estejamos em pleno século XXI e o fenônimo é por demais comum em países de primeiro mundo. Ou seja, quase metade do STF pretendia voltar a proibir a terceirização.
Felizmente, a ação foi julgada improcedente e a terceirização continua liberada.
Dúvidas?
Entre em contato conosco
[contact-form-7 id=”1356″ title=”Formulário para post”]
